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  • Alex Felix

VALIDAÇÃO DO CEST

Atualizado: 12 de Abr de 2019




Obrigação para indústrias e empresas importadoras a partir de 01 de julho de 2017







Obrigação para indústrias e empresas importadoras a partir de 01 de julho de 2017

Foi divulgada no final do mês de junho uma nova versão da nota técnica 2015/003 que prorroga a obrigatoriedade de informar o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) na NF-e e NFC-e somente para alguns dos segmentos econômicos, em atendimento ao Convenio ICMS nº 60 de 2017.

Abaixo o novo calendário de exigência do CEST:


. 01/07/2017 para a Indústria e o Importador

. 01/10/2017 para o Atacadista

. 01/04/2018 para os demais segmentos econômicos


Esta foi a única alteração instituída por essa nota técnica.

Lembrando que a não informação do Código CEST poderá causar a rejeição da emissão do documento fiscal, bem como trazer penalidades para a empresa com o Fisco.

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